A Construtora Estradas do Douro 3, Lda, a seguir identificada apenas por CED 3, está empenhada em proteger a privacidade de todos os titulares dos dados pessoais tratados no âmbito da sua atividade.

Neste sentido, e por forma a garantir que todos os dados pessoais são tratados e protegidos de acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, damos a conhecer a nossa política de privacidade e de proteção de dados que pretende esclarecer as regras bem como os direitos conferidos pelo RGPD aos titulares dos dados.

1. Dados Pessoais

Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte.

Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador (ex. um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de tal pessoa singular).

2. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais e Encarregado da Proteção de Dados

A CED 3, pessoa coletiva número 505 604 167, com sede na Rua do Colégio nº 185, 4690-703 Tarouquela, Cinfães, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para as finalidades indicadas.

Para a obtenção de qualquer esclarecimento em questões relacionadas com a proteção de dados poderá entrar em contacto connosco, através do e-mail: sede@estradasdodouro.pt.

3. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

A recolha e tratamento dos dados pessoais destina-se a estabelecer e a desenvolver o âmbito da atividade da CED 3, pretendendo-se, deste modo, gerar recetividade e conquistar a confiança de potenciais Clientes, Instituições públicas e demais pessoas singulares ou coletivas, que sejam relevantes no âmbito da atividade do Setor da Construção, bem como dar conhecimento de todas as informações relevantes relacionadas com a atividade desenvolvida pela CED 3.

Destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador.

4. Conservação dos Dados Pessoais

Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Importa esclarecer que os dados pessoais poderão ser mantidos durante o período necessário ao cumprimento da finalidade, sem prejuízo do direito de o titular solicitar a eliminação dos seus dados, a qualquer momento.

5. Direito de acesso, retificação, limitação do tratamento e direito de portabilidade dos Dados Pessoais

Assegura-se ao titular dos dados, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento. Neste sentido, poderá exercer qualquer destes direitos dirigindo-se, por escrito, à, através da morada da sede ou através do seguinte endereço de correio eletrónico: sede@estradasdodouro.pt.

6. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente e em suporte de papel.

A CED 3 assume o compromisso de garantir a segurança e proteção dos dados pessoais que lhe forem disponibilizados, tendo adotado as medidas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente firewalls; sistemas de autenticação/controlo de acessos (login e password). A CED 3 informa que as referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências destas matérias.

Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, a CED 3 compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar tal ocorrência às autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência.

7. Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras

A CED 3 compromete-se a tomar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre a CED 3 e a(s) terceira(s) entidade(s).

Com efeito, qualquer entidade subcontratada pela CED 3 tratará os dados pessoais do titular dos dados em seu nome e por sua conta, no compromisso de adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a CED 3 permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros pela CED 3, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.

8. Direito ao Esquecimento

O titular dos dados pessoais tem o direito de obter, do responsável pelo seu tratamento, a eliminação dos seus dados pessoais que, por sua vez, terá a obrigação de os eliminar, sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos:

• Os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
• O titular retira o consentimento, quando este seja a base legal que legitime o respetivo tratamento;
• O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção.

9. Alterações

A CED 3 reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente política, sendo certo que tais alterações serão devidamente comunicadas aos titulares dos dados.